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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

22 FEVEREIRO - DIA NACIONAL DA CRIAÇÃO DO IBAMA





O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 22 de fevereiro de 1989, pela Lei nº 7.735. A formação do Ibama deu-se pela fusão de quatro entidades que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente, Superintendência da Borracha, Superintendência da Pesca e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

A partir de 1990, o Ibama vinculou-se à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a missão de ser um órgão gerenciador da questão ambiental, responsável por formular, coordenar e executar a Política Nacional do Meio Ambiente, além de cuidar da preservação, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis.
O Ibama tornou-se, em 1992, um órgão do Ministério do Meio Ambiente, criado em 16 de outubro daquele ano.

Até a década de 1950, não havia no Brasil uma grande preocupação com as questões ambientais. As normas existentes até então limitavam-se aos aspectos relacionados à solução de problemas provocados por secas e enchentes e ao saneamento, à conservação e preservação do patrimônio natural, histórico e artístico.


O agravamento das dificuldades na área ambiental marcou a década de 1970, o que levou o poder público a ter uma visão mais consciente sobre a questão do meio ambiente.


Foi, contudo, com a Constituição de 1988 que o Brasil deu um importante passo para a formulação de sua política ambiental. Pela primeira vez na história de uma nação, uma Constituição dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade pela sua preservação. Isso acelerou a criação do Ibama, um ano depois.

Fonte consultada: IBAMA


Para uma consciência e atitude cidadã corretas:



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O Ibama, como organismo integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama, é o Órgão executor das políticas de meio ambiente e visa garantir que as ações públicas e privadas que interfiram na qualidade dos recursos ambientais sejam acompanhadas e mantidas num padrão de qualidade que garanta o equilíbrio ambiental. Assim, o papel da Ouvidoria só será bem desenvolvido na medida em que este setor tornar-se uma representação da Sociedade na defesa dos direitos individuais e coletivos que possam vir a ser afrontados pela própria organização.


Como o cidadão deve proceder na hora de fazer denúncia via IBAMA?

É importante que o denunciante apresente dados claros e precisos acerca do tipo de ocorrência;
É indispensável que conste o nome da rua, número, município, Estado e algum ponto de referência e se possível, indique o nome ou apelido do responsável;
A deficiência de dados, muitas vezes, impossibilita o próprio atendimento.

Em caso de dúvida, favor ligar para o 0800-61-8080, onde a atendente informará quais são os dados necessários para a realização da ocorrência. Tal procedimento visa ocasionar um atendimento mais rápido e eficaz. As informações são sigilosas. Em hipótese alguma, o nome do denunciante é divulgado. Isso permite que a pessoa possa identificar-se no momento da denúncia. Porém, se preferir, o denunciante poderá manter o anonimato.
E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br Fax: (61) 3321-7713


Caso seja uma denúncia sobre tráfico ilegal de animais silvestres você pode recorrer diretamente ao Renctas. Fundada em 1999, a Renctas é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que combate o tráfico de animais silvestres. Baseada em Brasília-DF, desenvolve suas ações em todo o Brasil, por meio de parcerias com a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor.

Para entrar em contato com o Renctas o telefone é (61) 3368-8970.

RENCTAS: O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES




Todos os estados possuem órgãos próprios de monitoramento e fiscalização do meio ambiente. Descaso ambiental é crime:





ACRE
PMAC - COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPAmb
Telefone: (068) 3227-5095
E-mail: pelflo.pmac@ac.gov.br / coi.pmac@ac.gov.br / edenersilva@yahoo.com.br

AMAPÁ
PMAP - BATALHÃO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR
TelefoneS: (096) 3283-4451 / 3282-1091 / (096) 9114-9336
E-mail: batalhaoambiental.pmap@yahoo.com.br / 3bpm@pm.ap.gov.br

AMAZONAS
PMAM - BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO AMAZONAS
Telefone: (92) 3214-9400 / 3214-9402/ 3214-9405 /3214-9425 / 3214-9428
E-mail: policiamilitaram@gmail.com

PARÁ
PMPA – BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Telefones: (91) 3276-5230 / 3276-0555 - Fax: (91)3276-5230
E-mail: bpambiental@pm.pa.gov.br

RORAIMA

RONDÔNIA
PMRO - BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Telefone: (069) 3230-1088 / 1777 - Fax: (069) 9982-6152
E-mail: bpmamb@pm.ro.gov.br

TOCANTINS
CIA. AMBIENTAL DE POLÍCIA MILILITAR AMBIENTAL DO TOCANTINS (CIPAMA)
Telefone: (63) 3218-2731 / 9973-6147 Fax: (63) 3218-2761
E-mail: cipama@pm.to.gov.br / rajones@hotmail.com

ALAGOAS
PMAL - BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Telefones: (082) 8833-8945 / 8833-5879 / (82) 3315-4325 / 3332-1201
E-mail: bpa@pm.al.gov.br / aureliopmal@hotmail.com

BAHIA
PMBA - CIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPPA
Tefones: (071) 3116-9151 / 3116-9150 - Fax: (071) 3116-9151
E-mail: coppa@pmba.ba.gov.br

CEARÁ
PMCE - CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
E-mail: cpma@pm.pe.gov.br

MARANHÃO
PMMA - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Telefone: (098) 3249-9154 - Fax: (098) 3249-9154
E-mail: bpapm@sesec.ma.gov.br / ten.holanda@yahoo.com.br

PARAÍBA
PMPB - CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Telefones: (083) 3218-7246 | 3218-7222
E-mail: cia24bpm5@pm.pb.gov.br

PERNAMBUCO
PMPE - 1ª CIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO DO MEIO AMBIENTE
Telefone: (081)9488-5862 (COMT) - (081) 3181-1701 / 3181-1703 / 3181-1700
E-mail: cipomacpe@yahoo.com.br

PIAUÍ
PMPI - BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Telefone: (086) 3225-2748 / (086) 9929-3407
E-mail: cipama@pm.pi.gov.br / Maj. Soares

RIO GRANDE DO NORTE
CIPAM (Companhia Independente de Proteção Ambiental)
CEP: 59015-350
Telefone: (084) 3232-7549 / (084) 88724871
E-mails: Maj. Correa Lima | Cap. Walter Monteiro

SERGIPE
PMSE - PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Telefone: (079) 3248-8306 / (079) 8816-7241
E-mail: ppamb@pm.se.gov.br / est.mao@gmail.com

PARANÁ
PMPR - BATALHÃO DE AMBIENTAL FORÇA VERDE
Telefone: (41) 3299-1350 Fax: (41) 3299-1353
E-mail: forcaverde@gmail.com

RIO GRANDE DO SUL
PMRS – COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR
Telefone: (051) 3339-4568 - Fax: (051) 3339-4219
E-mail: cabm@brigadamilitar.rs.gov.br

SANTA CATARINA
PMSC - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Telefone: (48) 3348-0336 /3240-1270| Fax: (48) 3348 0336
E-mails: pmacmt@pm.sc.gov.br | pmap4ch@pm.sc.gov.br

DISTRITO FEDERAL
PMDF - Batalhão de Policia Militar Ambiental (BPMA)
Telefone: local: 190 / Sala de operações: (61)3301-8140 / fax: (61)3301-3663
E-mail: alves@pmdf.df.gov.br / majoralves@yahoo.com.br

GOIÁS
PMGO - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Telefone: (062) 3503-1419 / 0800-622121 / (062) 9974-9751- Fax: (062) 3503-1419
E-mail: bpmambiental-sop@pm.go.gov.br / bpmambiental-sad@pm.go.gov.br
batalhaoambiental.pm.go.gov.br

MATO GROSSO
PMMT - COMPANHIA AMBIENTAL (Cáceres)
Telefone: (065) 3223-3542
E-mail: pmambientalcr6@gmail.com

MATO GROSSO DO SUL
PMMS - POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Telefone: (067) 3314-4925/4926/4920 - Fax: (67) 3414-4931
E-mail: batalhaoambiental@hotmail.com / 15bpma@pm.ms.gov.br

ESPÍRITO SANTO
PMES - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Telefone/fax: (027) 3337-2847 / 3238-1385
E-mail: cmt.bpma@pm.es.gov.br

MINAS GERAIS
PMMG – CIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE
Telefone: (031) 2123-1600 /2123-1601/ 2123-1605 - Fax: (031) 2123-1615
E-mail: 7ciameioambiente@gmail.com

RIO DE JANEIRO
PMERJ - BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE
Telefone: (021) 2701-9488 / 27010798 /Fax: 27010832/ 2701-6833
E-mail: bpfma2@ig.com.br

SÃO PAULO
PMSP - COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Telefone: (011) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374
E-mail: cpamb@polmil.sp.gov.br

Outros órgãos importantes na defesa do meio ambiente:
MMA - Ministério Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Tel.: (61) 2028-2075/2076
E-mail: sec.executiva@cnrh-srh.gov.br

Agência Nacional de Águas (ANA)
Tel: (61) 2109-5400/2109-5252
Disque Saúde: 0800 611997


Uma iniciativa exemplar já implantada no Brasil:




Goiânia criou uma comunicação com os cidadãos preocupados com a natureza que deve servir de exemplo para outras cidades no Brasil. A Prefeitura, através da AMMA, criou o Telefone Verde, com central de atendimento informatizada e equipes de fiscalização. É o único serviço ambiental do País com funcionamento 24 horas de plantão, sete dias por semana. Ligando para o número 161, você pede informações, solicita serviços ou faz denúncias sobre qualquer questão ambiental de responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), em todo o município de Goiânia.


Fontes: PM Ambiental; IBAMA; Folha Online


Agora você já sabe a quem recorrer quando precisar denunciar maus tratos com o meio ambiente.


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